Transparência na Câmara? Não na de Taubaté

No dia 4 de maio de 2017, o deputado federal Alan Rick (DEM), do Acre, almoçou no Don’Durica Café e Restaurante, em Brasília. A conta deu R$ 50,66: uma limonada (R$ 7), um prato no self service (R$ 39,05, resultantes de 550 gramas de comida, a R$ 71 o quilo) e mais R$ 4,61 dos 10% do garçom.

Não, eu não contratei um detetive particular para seguir o deputado. Aliás, até essa semana, eu nem sabia quem era Alan Rick.

Então, como sei de tudo isso? Com tantos detalhes? Todas essas informações estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Escolhi um parlamentar aleatoriamente. De preferência, algum de um estado longínquo.

Acre, Alan. A ordem alfabética me levou aos gastos desse deputado. O sistema permite conferir até a nota fiscal apresentada pelo parlamentar para ressarcir sua despesa.

Essa transparência é negativa para a Câmara ou para o deputado? Não. Graças a ela, sei que, ao menos naquele dia, naquele momento, Alan Rick não gastou de forma abusiva o dinheiro público (podemos até discutir se um parlamentar que recebe salário de R$ 33,7 mil ainda precisa de ajuda de custo, mas isso fica para outro momento).

Resumindo: em poucos cliques, posso checar os gastos que um deputado do Acre teve em Brasília. E as despesas dos vereadores de Taubaté? Essas não, essas são sigilosas.

A cada dia de viagem, um parlamentar taubateano pode receber até R$ 275,73 para ressarcir despesas de alimentação e transporte. Basta apresentar notas fiscais. Muitas vezes, eles conseguem gastar os R$ 275,73 só com comida, já que não há dispêndio com transporte (viajam com carros oficiais).

Pois bem. Com base na Lei de Acesso à Informação, pedimos esses processos à Câmara. O presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), negou. Disse que a divulgação “exporia a privacidade” dos vereadores, e que as notas fiscais só interessam aos parlamentares e aos comerciantes.

Ora, Diego Fonseca. Enquanto esses gastos forem custeados com dinheiro público, eles são de interesse da população. Do seu eleitor.

Recorremos à Justiça e aguardamos o resultado. Será que teremos a chance de descobrir o que vocês tanto tentam esconder?

Essa é a nota fiscal do deputado Alan Rick, citada no texto. Para quem tiver curiosidade, as despesas de todos os parlamentares podem ser conferidas no site da Câmara dos Deputados, nesse link: http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/