A Justiça que não é para todos em Taubaté

26 de setembro de 2012. Nesse dia, o Ministério Público fez uma acusação gravíssima contra aquele que viria a ser, meses depois, o prefeito de Taubaté. Segundo a denúncia, Ortiz Junior (PSDB), com a ajuda de seu pai, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), fraudou licitações em troca de propina, abastecendo sua campanha daquele ano com dinheiro desviado da educação.

O que aconteceu naquele dia? Ortiz Junior foi julgado sumariamente? Foi preso ou impedido de disputar a eleição? Nada disso. Foi seguido o trâmite normal de um regime democrático, com poderes definidos. Quem investiga é o MP, quem julga é a Justiça. “É ótimo [que o MP tenha feito a denúncia], pois agora poderemos provar que as denúncias não se sustentam”, me disse Ortiz naquele dia.

De lá para cá, passados cinco anos e meio, essa denúncia da esfera cível não foi julgada nem pela primeira instância. O tucano prevê, aliás, que todo o trâmite se arraste por 20 anos.

Janeiro de 2018. Rubia Silva recebeu em sua casa, em um conjunto habitacional no Barreiro, a visita de agentes da prefeitura. Disseram que ela havia alugado o imóvel para outra pessoa e que, por isso, teria que deixar o apartamento. Não houve denúncia formal, não houve oportunidade de defesa, não houve decisão judicial. Como em ditaduras, o mesmo responsável por ‘denunciar’ foi aquele que ‘julgou’. E na aplicação da pena, o pior: Rubia e seu marido ainda foram agredidos pelos servidores. Tudo gravado.

Rubia não é a única. Já seriam mais de 100 desocupações como essas nos dois conjuntos do Barreiro. Para piorar, Ortiz ainda fez declarações públicas de que todos os despejados tinham ligação com o tráfico de drogas.

As acusações, de abandono de imóvel e de ligação com o crime organizado, foram todas verbais. Rubia, seu marido e as outras 100 famílias despejadas cometeram alguma irregularidade? Eu não sei. Mas é possível afirmar, com certeza, que não tiveram o mesmo direito a um julgamento justo. Até agora, quem age fora da lei é justamente quem diz protegê-la.

A obscura municipalização do Hospital Universitário

É inconcebível que um tema como a eventual mudança na gestão do Hospital Universitário de Taubaté, tão importante para a população da cidade e de municípios vizinhos, seja tratado com tanta falta de clareza por nossos governantes.

A suposta ‘municipalização’ do HU — ou seria uma ‘re-municipalização’? — parece ser o capítulo final de uma novela iniciada em 2012 e que sofreu uma grande reviravolta.

Naquele ano, o hoje prefeito Ortiz Junior (PSDB) foi o único dos candidatos ao Palácio do Bom Conselho a defender que Taubaté não tivesse um hospital municipal. Dizia que era impossível manter um e apostou todas suas fichas em repassar o HU ao estado, governado — na época e ainda hoje — por Geraldo Alckmin (PSDB).

Já em 2013 Ortiz passou a analisar a mudança como negativa. Viu que o PS municipal estava sem um hospital de retaguarda. Em meados de 2017, a reviravolta: anunciou que retomaria a gestão da unidade.

Desde então, o que se vê é uma impressionante bateção de cabeça de todos os envolvidos. Cada pessoa tem uma visão completamente diferente do que será feito.

Um exemplo claro é a dissonância entre os dois principais representantes do município no debate: o prefeito e o secretário de Saúde, João Ebram Neto. Ortiz diz que o HU será ‘municipalizado’. O secretário diz que não é bem assim. E o Alckmin? Diz que a municipalização será parcial.

Outra dúvida é com relação ao gasto anual necessário para se manter o hospital. No início, o prefeito dizia que precisaria de R$ 60 milhões do município. Vereadores contrários à mudança falam em R$ 72 milhões. Os favoráveis dizem R$ 24 milhões. É uma diferença grande, não de centavos.

Retomar a gestão do HU servirá de algo? Vai ter mais leitos para os taubateanos ou não? E os mais de 500 funcionários que atuam hoje no hospital, serão dispensados?

Se a gestão fosse transparente, todas essas dúvidas estariam esclarecidas há meses. Dia 6 de março haverá audiência pública na Câmara. É hora de respostas claras sobre o tema. Afinal, a mudança está prevista para maio e não dá mais para ser paciente.