Viva a imprensa, viva a liberdade de imprensa

“Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade”.

Já é a segunda vez em menos de um ano que começo um texto nesse espaço com essa frase, que alguns atribuem ao inglês George Orwell e outros acreditam que foi dita pelo americano William Randolph Hearst.

Sei que a frase já virou clichê, mas para mim ela é a que melhor define a profissão que escolhi em 2001, e que desempenho ativamente desde 2003.

Durante esses 17 anos, foram inúmeras as vezes em que ouvi a famosa frase: ‘se publicar isso, eu te processo’. Mas desde 2012, quando virei setorista de política, a frequência aumentou bastante.

Os últimos dois casos em que a ameaça se concretizou envolveram vereadores de Taubaté. Em um dos processos, de 2016, os ainda vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), João Vidal (PSB) e Neneca (PDT), e o então vereador Joffre Neto (PSB), ajuizaram uma ação contra os jornais OVALE e Gazeta de Taubaté alegando que uma reportagem minha (“Empresário cita propina de R$1,5 milhão para vereadores”) havia ofendido a honra e a imagem deles.

A ação foi julgada improcedente em 2017. A Justiça entendeu o óbvio: que a reportagem se baseou em uma denúncia feita ao Ministério Público por um empresário de São José e que, no exercício da liberdade de imprensa, o jornal se limitou a relatar fatos de interesse público.

O último processo veio no ano passado. Um dos 14 citados no escândalo revelado pelo jornal, o vereador Douglas Carbonne disse que as reportagens sobre a ‘Farra das Viagens’ haviam publicado imputações levianas contra ele, extrapolando o dever de livre informação.

À Justiça, também explicamos o óbvio: que as reportagens foram baseadas em documentos oficiais da própria Câmara e que todos os vereadores foram procurados para se justificarem.

É claro que a ação foi considerada improcedente. O motivo: apesar da reclamação, o vereador não conseguiu apontar um erro sequer na série de reportagens sobre o tema.
Na decisão, a juíza Marcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, escreveu uma frase que — com certeza — teria a concordância tanto de George Orwell quanto de William Randolph Hearst.

“O que gera o direito de resposta não é apenas o fato de se sentir ofendido, pois a Constituição Federal também assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a permitir que se publique também aquilo que alguém possa não querer que seja publicado, anotando que se fosse possível publicar apenas o que não é passível de causar incômodo, não teria aplicação o termo ‘liberdade’ de imprensa”.

Viva a imprensa. Viva a liberdade de imprensa.