‘Farra’ começou bem antes, como aponta o TCE

Em um intervalo de 10 anos, em ao menos oito deles foram detectadas irregularidades nos pagamentos de despesas com viagens oficiais na Câmara de Taubaté. E nem sou apenas eu que digo isso.

O escândalo da ‘Farra das Viagens’, revelado pelo jornal em julho de 2018, mostrou que 14 parlamentares da atual legislatura (13 vereadores e um suplente) aderiram a um esquema que visava engordar a verba que receberiam após os deslocamentos. Mas a fraude mostrada nas reportagens é referente apenas ao período de 2017 e 2018.

Esse esquema começou em 2017, então? Não, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Pegando como base os oito anos anteriores, em ao menos seis deles o órgão detectou irregularidades nas despesas com viagens.

Na análise das contas de 2009, 2010 e 2011, o TCE fez apenas recomendações para que, nos exercícios seguintes, o Legislativo corrigisse as falhas. Nas contas de 2013, o órgão voltou a apontar irregularidades (apenas naquele ano, a Câmara pagou R$ 221 mil em diárias aos servidores). Por motivos diversos, as contas desse ano foram rejeitadas pelo TCE, o que deve fazer com que a vereadora Graça (PSD), que presidia o Legislativo em 2013, não concorra à reeleição em 2020, sob risco de ser barrada na Lei da Ficha Limpa. Nas contas de 2014, o TCE apontou “desproporção dos gastos com pagamento habitual de diárias” e falta de justificativa para um número tão elevado de diárias – nesse ano, apenas os servidores receberam 1.315 diárias, em um gasto total de R$ 237 mil. O presidente em 2014 era Carlos Peixoto, que morreu em 2018. As contas foram rejeitadas.

Um dos motivos para a rejeição das contas de 2015 foi o gasto desproporcional com diárias. Foram registradas 2.068 viagens no período (média de oito a cada dia útil), somando R$ 289 mil em gastos. Por isso, Digão (PP), que presidia a Casa naquele ano, teve que abortar sua pré-candidatura a prefeito em 2020.

Para revelar a ‘Farra’ de 2017 e 2018, o jornal precisou vencer uma batalha judicial contra a Câmara, que tentava manter escondidos os relatórios de viagens. Em outro processo, que tramita desde setembro de 2018, o jornal pede acesso aos documentos da legislatura passada, de 2013 a 2016. Já obtivemos vitórias na primeira e na segunda instâncias da Justiça, mas o Legislativo sempre recorre, em uma luta incessante contra a transparência.

Presidente da Câmara desde 2019, Boanerge dos Santos (PTB) assumiu a Casa com discurso de economia de gastos. Cortou carros, motoristas, viagens. E usa isso como bandeira de sua campanha à reeleição. Mas até agora não explicou por qual motivo o Legislativo insiste, em sua gestão, em lutar até o fim para não liberar as notas de viagens de 2013 a 2016.

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